Última atualização: 10 de agosto de 2026
1. Identificação e contactos
Esta loja é operada sob a marca MotoXtreme, revendedor oficial Two Stroke Performance em Portugal.
- Denominação social: MotoXtreme, Lda.
- Matrícula/NIPC: 516 249 177
- Forma jurídica: sociedade por quotas
- Morada: Travessa Monte da Bela, n.º 125, 4445-294 Ermesinde-Valongo, Portugal
- Telefone: +351 229 730 345
- E-mail: geral@motoxtreme.pt
2. Âmbito
Estes termos regulam a compra de produtos através da loja. “Consumidor” é a pessoa singular que atua com fins alheios à sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional. Os direitos imperativos do consumidor prevalecem sobre qualquer disposição destes termos.
3. Produtos e compatibilidade
As características essenciais, referência, opções e preço constam da ficha do produto. As imagens são ilustrativas quando identificadas como representativas. O cliente deve verificar modelo, ano, cilindrada e sistema da mota; a MotoXtreme disponibiliza confirmação técnica antes da compra.
Componentes de performance devem ser instalados e afinados por profissional qualificado segundo as instruções aplicáveis. Esta recomendação não limita a garantia legal nem outros direitos do consumidor.
4. Formação do contrato e correção de erros
O cliente seleciona o produto e opções, revê o carrinho, fornece os dados de faturação e entrega, escolhe entrega e pagamento e confirma através do botão “Encomenda com obrigação de pagar”. Antes de confirmar pode corrigir dados ou remover produtos.
O contrato é celebrado em português. A confirmação e o resumo são enviados por e-mail e ficam associados à conta, quando criada. O cliente deve guardar a confirmação e estes termos.
5. Preços, promoções e pagamento
Os preços destinados ao consumidor são apresentados em euros e incluem IVA. Custos de entrega e total final são apresentados antes da confirmação. O método atualmente disponível é transferência bancária. A encomenda é processada após confirmação de disponibilidade e receção do pagamento.
Quando for anunciada uma redução de preço ao consumidor, a comunicação identifica o preço promocional, a duração e o preço mais baixo praticado nos 30 dias anteriores, nos termos legais. Condições profissionais individualizadas não substituem a informação exigida nas campanhas públicas.
Em caso de erro manifesto de preço ou descrição, a MotoXtreme informa o cliente antes do envio, permitindo confirmar pelo preço correto ou cancelar com reembolso integral.
6. Disponibilidade
As referências “por encomenda” dependem de confirmação do fornecedor. Um artigo constar do catálogo não garante stock imediato. O prazo contratual será comunicado ao cliente; se não tiver sido acordado outro prazo, aplica-se o prazo legal máximo. Em caso de indisponibilidade, o cliente é informado e reembolsado sem demora injustificada.
7. Entrega
A venda online está atualmente limitada a Portugal, com entrega configurada para Portugal Continental e levantamento gratuito nas instalações MotoXtreme. Açores e Madeira dependem de contacto e proposta prévia, não sendo aceites automaticamente pelo checkout. As opções e preços disponíveis surgem antes da conclusão.
8. Livre resolução
O consumidor pode, em regra, resolver o contrato no prazo de 14 dias após adquirir a posse física do bem, sem indicar motivo. Deve comunicar uma decisão inequívoca por e-mail ou usar o modelo de livre resolução.
Depois de comunicar a resolução, deve devolver os bens no prazo de 14 dias. Salvo erro da MotoXtreme, defeito ou indicação diferente antes da compra, o consumidor suporta o custo direto da devolução e responde apenas pela depreciação resultante de manipulação além da necessária para verificar o bem.
Uma referência “por encomenda” ou opção normal de catálogo não fica automaticamente excluída. A exceção só se aplica, quando legalmente prevista e previamente informada, a bens verdadeiramente personalizados ou a outras exceções legais.
O reembolso é efetuado pelo mesmo meio de pagamento, salvo acordo em contrário, no prazo legal. Pode ser retido até à receção do bem ou prova do seu envio.
9. Garantia legal de conformidade
Os bens móveis novos vendidos a consumidores beneficiam da garantia legal de conformidade de três anos. A montagem ou utilização não elimina automaticamente a garantia; uma instalação incorreta, uso incompatível ou modificação pode ser relevante para determinar se existe falta de conformidade imputável ao vendedor.
Para comunicar uma falta de conformidade, envia o número da encomenda, descrição e fotografias para geral@motoxtreme.pt. As soluções legais não são limitadas por garantias comerciais do fabricante.
10. Reclamações e resolução alternativa
As reclamações podem ser apresentadas pelos contactos acima ou no Livro de Reclamações Eletrónico. O consumidor pode ainda recorrer à entidade indicada na página de Resolução alternativa de litígios.
11. Dados pessoais
O tratamento de dados é explicado na Política de privacidade e a utilização de cookies na Política de cookies.
12. Lei aplicável
Aplica-se a lei portuguesa, sem privar o consumidor da proteção conferida pelas normas imperativas aplicáveis. Qualquer referência a tribunal não prejudica a resolução alternativa de litígios nem as regras legais de competência territorial.
13. Clientes profissionais (B2B)
Os clientes que comprem no âmbito da sua atividade contratam como profissionais. A conta B2B está sujeita a validação manual da empresa e NIF e pode receber um escalão de 0%, 10% ou 20%. O escalão é pessoal, não transmissível e aplicado após autenticação; os totais sem IVA, IVA e com IVA são apresentados antes da confirmação.
As disposições especificamente dirigidas a consumidores, incluindo livre resolução e o regime de conformidade dos bens de consumo, não se aplicam automaticamente às compras profissionais. Mantêm-se os direitos da lei geral, do contrato e de eventuais garantias comerciais. A alteração futura de escalão não modifica encomendas confirmadas.